← Voltar ao blog
Tributário

Sua PJ contratou outra PJ e reteve IR na nota: o que declarar

Quem trabalha como PJ costuma pensar só na nota que emite. Mas, quando a sua empresa contrata outra empresa (um desenvolvedor parceiro, uma consultoria, um suporte de software), a nota que você recebe pode vir com imposto retido. E a retenção cria obrigações para quem contratou, não para quem prestou o serviço.

O que é a retenção na nota tomada

Em vários serviços profissionais, quem paga desconta uma parte do imposto de renda do prestador e recolhe esse valor no lugar dele. O caso mais comum é o IR de 1,5% sobre o valor do serviço. Na prática, a nota mostra o valor total, o IR retido e o valor líquido que você efetivamente paga ao prestador.

Esse IR descontado não é seu: você só o reteve. Por isso precisa dizer à Receita que reteve e recolher o valor.

O que a sua empresa precisa fazer

São três passos, todos no mês em que a nota conta:

  1. Informar a retenção na EFD-Reinf, no evento R-4020: um evento por prestador, com o tipo de serviço (a "natureza do rendimento"), o valor bruto da nota e o IR retido.
  2. Fechar o mês da Reinf com o evento R-4099, depois que os eventos do mês foram aceitos.
  3. Pagar o IR retido em DARF, com o código 1708.

A Reinf do mês vai até o dia 15 do mês seguinte.

Em que mês a nota conta

A regra da Receita é o mês do pagamento ou do crédito ao prestador, o que vier primeiro. Na CTI, tratamos a data de emissão da nota como a data do crédito: a nota emitida em outubro entra na Reinf de outubro, entregue até 15 de novembro, e o DARF 1708 também é de outubro.

Se o pagamento saiu num mês diferente da emissão, vale avisar a contabilidade, porque o mês do evento pode mudar.

E se a minha empresa é do Simples Nacional?

Ser do Simples não dispensa a Reinf quando há retenção. A empresa do Simples que reteve IR na nota tomada informa o R-4020 e paga o DARF 1708 normalmente. O mais comum, para quem é do Simples, é informar só o IR.

E o eSocial?

O cadastro na Reinf (o evento R-1000) é separado do cadastro no eSocial. Quem nunca enviou nada à Reinf precisa desse cadastro antes do primeiro evento. Se a sua empresa já distribui lucros ao sócio, provavelmente ele já existe: a distribuição de lucros também vai para a Reinf.

Resumo

  • Nota tomada com IR retido gera obrigação para quem contratou.
  • No mês da nota: R-4020 por prestador, R-4099 para fechar o mês e DARF 1708 para recolher o IR.
  • Prazo da Reinf: dia 15 do mês seguinte.

Na CTI, as notas que você recebe entram na rotina do mês. Quando uma delas traz retenção, a gente identifica e cuida da Reinf e da guia, e você só precisa pagar o DARF.