Profissionais de TI: O que um contrato de PJ deve ter?

O que um contrato de PJ para profissionais de TI deve ter? Quais são as cláusulas mais importantes? Essa é uma dúvida muito comum entre contratantes e profissionais de TI que pretendem trabalhar como PJ.

Pensando em uma forma de resolver esse problema, a Contabilidade TI decidiu listar os principais itens que não podem faltar em um bom contrato PJ.

Deseja saber mais sobre o assunto e garantir que os seus contratos contenham todas as informações e cláusulas importantes? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

1. Informações do contratante e da contratada

Os dados da parte contratante e da parte contratada são fundamentais em todos os contratos, incluindo aqueles celebrados por profissionais de TI.

Por isso, ao elaborar um contrato de PJ, você precisa informar:

• Razão Social das partes;
• Endereço completo das partes;
• CNPJ das partes.

Veja um exemplo:

Pelo presente instrumento particular, (razão social da contratada), CNPJ (CNPJ da contratada), estabelecida na Rua (endereço da contratada), aqui denominada CONTRATADA, e

(razão social da contratante), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ (CNPJ da contratante), com sede na Rua (endereço da contratante) doravante denominada “CONTRATANTE”, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Profissionais.

2. Objeto do contrato

Na sequência, o contrato de PJ deve informar o seu objeto, ou seja, os serviços que serão contratados, incluindo o local e a forma de prestação dos serviços.

Veja um exemplo:

“O presente contrato tem como objetos a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos serviços de gestão de TI, a ser executado de forma preferencialmente remota, e em casos específicos presencialmente. ”

3. Vigência do contrato e valor dos serviços

Em um contrato de PJ também deve constar a vigência do acordo celebrado entre as partes e o valor dos serviços prestados.

Forma de Pagamento: O valor a ser pago em contrapartida a prestação dos serviços será de R$ XXX,XX (valor por extenso).

Os pagamentos referentes aos serviços prestados e acima acordados, serão realizados por transferência bancária para a conta abaixo informada, até o 5º dia útil de cada mês.

Banco: XXX

Ag: XXX-X

CC: XXXXX-X

Vigência do Contrato:“O presente contrato vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, contados a partir de (dia, mês e ano), podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes e formalização de instrumento aditivo ao presente contrato. ”

4. Direitos e obrigações das partes, multas e penalidades

Para ter validade jurídica e garantir o equilíbrio da relação contratual, o contrato PJ deve listar os direitos e obrigações das partes, bem como também, as multas e penalidades em caso de descumprimento.

Vale destacar que as multas e penalidades não podem ser abusivas, sob a penalidade de serem invalidadas pelo poder judiciário em possíveis ações.

5. Eleição do Foro

Por fim, deve ser eleito um foro para solução de possíveis divergências que possam ocorrer no futuro.

“As partes elegem o foro da comarca de (nome da cidade e UF) como o único competente para dirimir as questões ou litígios oriundos do presente, bem como a renúncia expressa de qualquer outro, ainda que mais privilegiado. ”

Mantenha sua PJ de TI em dia, entre em contato conosco e conte com o apoio do nosso time de especialistas!