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Abertura de empresa

SLU, LTDA, ME, Simples: qual a diferença e o que isso muda na sua empresa de TI

Quem vai abrir empresa para trabalhar como PJ em TI costuma ouvir uma sopa de siglas: LTDA, SLU, ME, EPP, MEI, Simples. E é comum achar que escolher "SLU" em vez de "LTDA" muda o preço da contabilidade, os impostos ou o tipo de empresa.

Não muda. A confusão vem de misturar três perguntas diferentes. Neste artigo, a gente separa cada uma.

As três perguntas que descrevem uma empresa

Toda empresa tem três respostas, e uma não determina a outra:

  1. Tipo jurídico: como a empresa é constituída e quem responde pelas dívidas. Exemplo: sociedade limitada.
  2. Porte: o tamanho da empresa, pela receita bruta do ano. Exemplo: microempresa (ME).
  3. Regime tributário: a forma de pagar os tributos. Exemplo: Simples Nacional.

Uma empresa de TI típica pode ser, ao mesmo tempo, "sociedade limitada, ME, no Simples Nacional". E a mesma limitada poderia ser EPP ou estar no Lucro Presumido. São escolhas independentes.

Tipo jurídico: LTDA, SLU, empresário individual

SLU é a limitada com um sócio só

Desde 2019, a sociedade limitada pode ter um ou mais sócios. Quando tem um só, ela costuma ser chamada de SLU, sigla de sociedade limitada unipessoal.

O ponto que mais confunde: SLU não é outro tipo de empresa. A natureza jurídica é a mesma da limitada com vários sócios, e as regras também. "SLU" é só um apelido para dizer que há um sócio.

Por isso:

  • O nome da empresa termina em "Ltda.", com um sócio ou com vários. "SLU" não precisa entrar no nome.
  • O patrimônio do sócio fica separado do da empresa, como em qualquer limitada.
  • Se um dia entrar um sócio novo, a empresa continua sendo a mesma limitada.

E a EIRELI?

A EIRELI deixou de existir em 2021. As que existiam viraram limitadas de um sócio, e não se abre mais EIRELI. Se alguém sugerir abrir uma, a alternativa atual é a limitada com um sócio.

Empresário individual

No empresário individual, a pessoa exerce a atividade com CNPJ, mas sem separar o patrimônio: os bens pessoais respondem pelas dívidas da empresa. É o tipo jurídico do MEI.

Porte: ME e EPP

ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte) dizem o tamanho da empresa, pela receita bruta do ano. Os limites de cada faixa estão na lei do Simples Nacional, e o porte vale para qualquer tipo jurídico.

Então "ME" não é um tipo de empresa. Uma limitada pode ser ME, e um empresário individual também. Quando a receita cresce, a empresa passa de ME para EPP sem mudar de tipo jurídico.

Regime tributário: Simples, Lucro Presumido e Simei

O regime é a forma de calcular e pagar os tributos:

  • Simples Nacional: só para ME e EPP que cumprem os requisitos da lei. É o regime mais comum entre profissionais de TI, mas ser ME não obriga a optar por ele.
  • Lucro Presumido e Lucro Real: valem para qualquer porte, inclusive ME e EPP.
  • Simei: só para o MEI.

Qual regime sai mais barato depende do caso. Para quem é de TI, o Fator R costuma pesar nessa conta.

E o MEI?

MEI não é um tipo jurídico. É o empresário individual que optou por recolher os tributos pelo Simei. Por isso, nenhuma sociedade pode ser MEI, nem a limitada de um sócio só.

Quem tem uma limitada e quer virar MEI, ou é MEI e quer passar para limitada, precisa transformar o tipo jurídico. Dá para fazer isso mantendo o mesmo CNPJ.

Resumo rápido

Sigla O que é
LTDA Sociedade limitada, com um ou mais sócios
SLU Apelido da limitada com um sócio; mesma natureza jurídica da LTDA
EIRELI Extinta em 2021; as que existiam viraram limitadas de um sócio
ME / EPP Porte, pela receita do ano
Simples Nacional Regime tributário para ME e EPP
MEI Empresário individual que recolhe pelo Simei

Como conferir a sua empresa

O tipo jurídico e o porte aparecem no comprovante do CNPJ, no site da Receita Federal. O regime, na consulta de optantes do Simples Nacional. No guia Como conferir o tipo jurídico, o porte e o regime da sua empresa, mostramos o passo a passo.

Abrindo a empresa com a Contabilidade TI

Na abertura, a gente cuida do contrato social, do registro na Junta Comercial e do CNPJ, já com a opção pelo Simples Nacional quando ele for o melhor regime para você. E, se mais para frente você precisar mudar o tipo jurídico, fazemos a transformação mantendo o mesmo CNPJ.

Ficou com dúvida sobre qual formato faz sentido para você? Fale com a nossa equipe e a gente explica com calma. Os planos estão na página inicial.